ICMS Substituição Tributária – Uma Visão Crítica

A presente obra representa a síntese da convivência e dos estudos do autor por mais de uma década acerca do tema, significando uma visão verticalizada do assunto sob um prisma mais crítico e não tendo a pretensão de esgotá-lo, mas de demonstrar o quanto é possível se questionar o fenômeno da substituição tributária. Após várias considerações, tentando fugir dos questionamentos atuais sobre a retenção do ICMS, busca outros argumentos que visam a demonstrar a dubiedade do instituto, que, apesar de extremamente inteligente, oferece inúmeras falhas na sua estruturação, algumas, inclusive, que poderiam, caso se avaliasse o assunto com a visão crítica necessária, colocar em dúvida a validade eficacial da norma tendo em vista a inobservância da estrita reserva legal, dos níveis de competência e, também, da falta de observância de requisitos mínimos da validade formal apregoada por Kelsen. O livro não pretende a análise de todos os aspectos da substituição tributária, mas, independente da tendência jurisprudencial, representa uma colaboração para os estudos feitos acerca da sua questionável constitucionalidade, notadamente em decorrência do grande desconhecimento da matéria.