Ilícito Administrativo Disciplinar em Espécie

A obra ora ofertada à comunidade acadêmica e profissional dedicada ao estudo e à aplicação do Direito Administrativo Disciplinar verte-se em inovadora e mais completa abordagem sobre as teorias que envolvem as infrações administrativas disciplinares.

De forma detalhada, são identificadas suas inúmeras classificações, sua relação com os ilícitos afetos a outros ramos do Direito, tendo como ponto de relevo os comentários, “artigo por artigo”, sobre os ilícitos contidos na Lei 8.112/90, Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União. Analisam-se, deste modo, os deveres e as proibições a que estão sujeitos os servidores públicos, no exercício de suas funções, e suas correspondentes sanções disciplinares.

Busca-se, sob essa ótica, dar amparo aos estudiosos do tema, para o desenvolvimento de um correto e técnico enfrentamento da matéria que, no limiar do século XXI, ainda se apresenta carecedora de estudos teóricos das mais diversas ordens e que possam, a par de definir e firmar a sua autonomia didática frente a outras disciplinas jurídicas, trazer imediatos benefícios práticos às repartições públicas e a seus agentes.