Imunidades Tributárias na Constituição Federal – Pensamento Jurídico – Vol. XI

Neste Volume: UMA TEORIA GERAL DA NORMA JURÍDICA – A NORMA JURÍDICA TRIBUTÁRIA A Linguagem e sua Função Constitutiva do Ser – Direito e Linguagem A Estrutura Lógica das Normas Jurídicas: Normas Primárias e Secundárias – O Antecedente e o Conseqüente – A Regra Matriz de Incidência e seus Critérios – As Regras de Estrutura e as Regras de Conduta A Idéia de Sistema – O Sistema Constitucional – O Subsistema Constitucional Tributário A CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS E A COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA A Classificação dos Tributos – As Diversas Doutrinas – A Importância desta Classificação para o Estudo das Imunidades Tributárias A Competência Tributária – A Imunidade Como Norma de Competência Constitucionalmente Posta AS IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS Os Princípios Constitucionais Tributários e os Limites Objetivos à Tributação As Imunidades quanto a Impostos a que Alude o Art. 150, Inc. “VI” da CF/88 Outras Normas Imunizantes, Construídas Fora dos Termos do Art. 150, Inc. “VI” da CF/88