Indulto Natalino

Os autores da presente obra possuem larga experiência no trato das intrincadas questões que envolvem a execução da pena. Eles abrilhantam o CNPCP emprestando-lhe inestimável contribuição ao órgão legalmente incumbido de apresentar as diretrizes mestras da política criminal a ser adotada na prevenção do delito, na administração da justiça criminal e na execução das penas e das medidas de segurança.

Ambos oriundos do Ministério Público de seus Estados, Amazonas e Paraná, são portadores de vasta cultura jurídica e humanística, ao lado de uma profícua experiência no penitenciarismo.

Carlos Lélio Lauria Ferreira, atualmente, exerce as funções de Secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Amazonas e é vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Justiça – Consej, e Maurício Kuehne, aposentado do Parquet, preside o Conselho Penitenciário do Paraná.

O livro com o qual brindam a todos aqueles interessados na execução penal, verdadeiramente exaure a matéria, dissecando o todo nas partes que o compõem, para analisá-las de forma proficiente e apta a fornecer aos leitores respostas a todas as dúvidas que eventualmente os dispositivos do Decreto 5.295, de 02.12.2004, possam suscitar.

Mas, antes de comentar o citado decreto, o precioso trabalho nos fornece o conceito dos institutos do Indulto, da Comutação da Pena e da Anistia, com várias abordagens relacionadas a cada um deles, tais como: requisitos, competência, restrições, procedimentos.