Inovações no Direito Eleitoral

Você irá encontrar nessa obra:

• Institutos do CPC e o processo eleitoral

• Resolução 23.478/2016 – TSE, que disciplina a aplicabilidade do CPC no âmbito da Justiça Eleitoral

• Minirreforma Eleitoral pela Lei 13.165/2015

• Emenda Constitucional 91/2016

• De acordo com as Novas Súmulas do TSE, editadas em 2016

• Lei 13.107/2015 – Dispõe sobre a fusão e incorporação de partidos políticos

A produção legislativa no Brasil cresce de forma acentuada. Por esse motivo, esta obra tem o objetivo de analisar impor­tantes normas que alteraram o Direito Eleitoral, nos planos material e processual.

O Código de Processo Civil é aplicável ao Direito Eleitoral como norma supletiva/subsidiária e, por isso, alguns temas requerem análise mais acurada, tais como: como o modo de contagem dos prazos, a dinamização do ônus da prova, a tu­tela de urgência e a fundamentação analítica, dentre outros. Nesse sentido, será também objeto de apreciação a Reso­lução 23.478/2016, TSE – Tribunal Superior Eleitoral, que es­tabelece diretrizes para a aplicação da Lei 13.105/2015 no âmbito da Justiça Eleitoral.

A Lei 13.165/2015, de igual forma, trouxe várias alterações que impactarão diretamente o desenrolar das eleições. Houve diversas modificações que, verificadas de forma comparada e analítica, permitirão compreender a influência ocasionada no processo eleitoral.

Por fim, o TSE editou, em 2016, algumas súmulas que fazem parte da obra porque atinentes aos temas objeto de abordagem. Entre cancelamentos, modificações na redação e novos enunciados, os comentários são necessários, princi­palmente ante a maior influência dos “precedentes” no pro­cesso, via CPC.

A finalidade da obra é manter o profissional e os estudiosos do Direito Eleitoral atualizados para que a atividade desem­penhada seja profícua e exitosa.