Intervenção de Terceiros nas Ações Coletivas – Sob a Ótica Jurídico-Processual Luso-Brasileira

Nos tempos atuais, nomeadamente, diante das chamadas ações coletivas para a defesa dos interesses transindividuais, isto é, para a proteção dos direitos da coletividade ou de determinados grupos ou categorias, constitucionalmente garantidos sob o título difusos e coletivos, bem como para a tutela dos direitos individuais homogêneos, normal é o interesse do particular em participar da relação processual provocada por qualquer titular, pessoa natural ou por meio de determinado órgão ou entidade a quem a lei atribui legitimidade ad causam.

Este livro trata da possibilidade de intervenção de terceiros em conflitos de interesses metaindividuais, a partir de institutos processuais clássicos idealizados para utilização em processos individuais.