Intervenções da ONU no Processo de Constitution-Making nos Estados em Transição Política, As

A presente obra teve por objetivo verificar a aptidão institucional da ONU em contribuir para a geração de uma ordem legítima naqueles países em estágio de redemocratização a partir do modo que empreende constitution-making, utilizando-se tam­bém o exemplo acontecido no Timor-Leste como estudo de caso.

A investigação se fez a partir do percurso que compreende a de­mocracia, a democratização, da análise das categorias mais modernas que o constitucionalismo manifesta – o constitucionalismo de transição, de transformação e democrático –, e do referencial teórico e empírico, no campo da consolidação da democracia e na criação de uma constituição pelo olhar da ONU.

Fixadas essas premissas, a dimensão teórica nos processos de constitution-making que a ONU possa promover é, em tese, uma singular arquitetura de construção, com aptidão à promoção do desenvolvimento social e humano. Percebe-se que o desloca­mento dos conceitos, idealizados pela ONU para um país que es­teja atravessando um processo de transição política, exige “prioritariamente” uma sintonia com a realidade em que eles incidem, tendo em vista que a pesquisa revelou um alto potencial para gerar uma carta constitucional ilegítima, tanto no momento das escolhas das formulações políticas quanto da proposição em con­creto de conteúdo de opções valorativas.

Aponta-se, ainda, para um prognóstico de legitimação ulterior da constituição, por uma prática constitucional afinada com o con­ceito de “constitucionalismo democrático” de Post e Siegel, que pode promover uma institucionalidade em sintonia com a rule of law e com os valores democráticos.