Introdução Contemporânea à Teoria dos Direitos Fundamentais

Nesta obra publicam-se alguns resultados da pesquisa iniciada pelo autor no Mestrado e aprofundadas no curso de Doutoramento em Direito, abordando a teoria contemporânea dos direitos fundamentais, que, após a promulgação da Constituição de 1988, passou a ocupar posição central no cenário jurídico, ensejando a revelação de novos métodos de aplicação do Direito e resolução de colisões entre interesses juridicamente protegidos, como a ponderação guiada por critérios de proporcionalidade, razoabilidade, isonomia etc. Além disso, percebeu-se que os direitos fundamentais também produziam efeitos vinculantes não só em face de agentes públicos, mas definiam novos contornos para as figuras da autonomia da vontade, da livre iniciativa, dos contratos e das propriedades, alterando sobremaneira as fronteiras entre o público e o privado, de modo a justificar uma maior intervenção estatal nas relações jurídicas entre particulares. Muda também o papel do Poder Judiciário, reconhecendo-se a necessidade de uma postura mais ativa na concretização das normas constitucionais, notadamente na tutela dos direitos fundamentais prestacionais em face das omissões legislativas, sem prejuízo de uma maior participação popular na formulação das políticas
públicas, ocasionando revisão profunda no tradicional conceito de norma programática. Diante de tantas mudanças, o presente livro pretende ser um instrumento didático que possa contribuir com os estudos daqueles que procuram compreender melhor o papel dos direitos fundamentais na contemporaneidade e seus desdobramentos teóricos e práticos.