Investigação Criminal – Conduzida por Delegado de Polícia

A Lei nº 12.830, de 20 de junho de 2013, não disciplina todo o regime jurídico da investigação criminal. Contudo, a partir dela é possível uma interpretação atualizada e geral das diversas leis nacionais que tratam da investigação no Brasil, por se tratar certamente da lei fundamental mais recente que dispõe sobre o tema, em torno da atividade jurídica do Delegado de Polícia como autoridade investigante condutora.

Por tais razões, a presente obra oferece um modelo particularmente diverso de comentários do que se costuma encontrar. Dividimos cada artigo em caput e parágrafo da lei entre autores diversos e especialistas em suas respectivas áreas, que, a partir do tema central de seu dispositivo normativo, desenvolveram artigos científicos com sumário e bibliografia próprios, abordando por vezes temas correlatos que se encontram em mais de um comentário. Esse modelo se mostrou enriquecedor, pois cada capítulo apresenta uma perspectiva nova sobre certas questões recorrentes que são tomadas pelos autores como prejudiciais à interpretação de cada dispositivo normativo.

O livro é indispensável não só a candidatos que pretendem concorrer a cargos públicos de Delegado de Polícia (Federal ou Civil), mas também àqueles que, já no exercício da autoridade policial judiciária, precisam de uma base doutrinária desenvolvida por autores que, além de serem Delegados de Polícia, são mestres ou doutores que continuam a desenvolver estudos nessa área do conhecimento jurídico para a qual a doutrina tradicional tem dado pouca atenção.