Judicialização dos Direitos Sociais Prestacionais

Neste Volume:

Capítulo I
Direitos Fundamentais Sociais Prestacionais e Normas Programáticas
• Direitos Fundamentais Individuais e Sociais Prestacionais como direitos de realização do homem em sociedade
• A interdependência dos direitos fundamentais e suas funções
• Sobre a tipologia das normas de direitos fundamentais sociais prestacionais: estudo da tipologia das normas na Constituição do Brasil
• Normas de direitos sociais prestacionais como definidoras de direitos prima facie

Capítulo II
Subjetividade e Justicialidade Direta dos Direitos Fundamentais Sociais Prestacionais
• Eficácia jurídica e social e posições subjetivas: a subjetividade dos direitos fundamentais sociais prestacionais
• Direito subjetivo, conteúdo essencial e definição dos direitos fundamentais sociais prestacionais pelo Poder Judiciário
• Omissões fundamentais e o mandado de injunção como instrumento de concretização dos direitos sociais prestacionais no plano do Judiciário

Capítulo III
Discricionariedade Administrativa e Controle Judicial do Dever de Materialização dos Direitos Fundamentais Sociais Prestacionais
• O dever da administração pública de materializar os direitos fundamentais sociais prestacionais como prestações subjetivas e o controle judicial da discricionariedade administrativa
• Judiciário como espaço político, justificação das decisões e abertura no processo de interpretação dos direitos fundamentais