Jurisdição e Questões Controvertidas de Direito Constitucional

A presente obra reúne textos que cuidam, em geral, de situações concretas enfrentadas pela jurisdição constitucional. As reflexões caminham no sentido da afirmação do que se tem chamado de dogmática constitucional emancipatória.

Dividido em três partes distintas, a primeira parte do livro aborda a jurisdição constitucional e os direitos fundamentais sociais. Neste contexto são expostos temas como políticas públicas e o mínimo existencial; o direito social à cultura; a violação de direitos e a inefetividade do Judiciário e uma análise comparativa sobre a reserva do possível no âmbito do Tribunal Federal Alemão e o Supremo Tribunal Federal.

A segunda parte da obra dispõe sobre os Direitos Fundamentais Sociais em espécie: regime e balanço da efetividade do direito à saúde. Os textos tratam da tutela judicial do direito fundamental à saúde; a atuação do Poder Judiciário na concretização do direito fundamental a prestações de saúde, e apresenta uma abordagem sobre El Derecho a la Salud y la Corte Constitucional Colombiana.

A terceira e última parte, Questões constitucionais controvertidas: análise de algumas decisões emblemáticas do STF, aborda a interpretação constitucional pelo STF da ADPF 153 e Extradição 1150; o limite ao exercício de controle pelo Poder Judiciário em casos de extradição; a contribuição para o Exame da Constitucionalidade da Emenda Constitucional nº. 62/2009 (“Emenda dos Precatórios”); a impossibilidade de penhor do bem de família ofertado, e por fim, a análise sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal nos casos de nepotismo.

Espera-se que a presente publicação, composta por estudos providenciados na Academia por jovens e talentosos pesquisadores, sempre com olhos voltados para o mundo da vida, encontrará acolhida entre os interessados pelos destinos da sociedade brasileira.