Juros nos Contratos Bancários

Neste Volume: Introdução – Noção – Parte Histórica Contratos Bancários – Natureza Jurídica – Contratos de Abertura de Crédito – Cédula de Crédito Bancário Cédula Industrial, Comercial e Rural – Diversidade de Índices – Taxas Ilegais – Revisão Contratual – Possibilidades – Outros Exemplos Capitalização de juros – Limites – Índices Aplicáveis Apreciação da Matéria à Luz do Direito Econômico Aplicação do Código de Defesa do Consumidor nos Contratos Bancários Posição do Ministério Público – Decisões Pretorianas A Abusividade dos Contratos e o Código de Defesa do Consumidor Os Juros nos Contratos particulares de mútuo e financiamento bancário de crédito – Conceito e Natureza – Juros Constitucionais – Auto-aplicabilidade – Capitalização e Usura – Esforço e Prestígio para a modificação do Princípio Constitucional O Código de Defesa do Cliente Bancário – Necessidade de Regulamentação e o CODECON Referências Apêndice Íntegra dos Acórdãos e decisões mencionadas, inclusive a ADIN Nº 04-DF ADIN nº 4 – DF Medida Provisória 1.965-21, de 23.11.2000 Resulução nº 002878, de 26.07.2001 Banco Central do Brasil