Laudos Arbitrais Estrangeiros – Reconhecimento e Execução – Biblioteca de Direito Internacional

Neste Volume: PARTE I ARBITRAGEM PRIVADA INTERNACIONAL E A PROBLEMÁTICA DO RECONHECIMENTO DE LAUDOS ARBITRAIS ESTRANGEIROS DEFINIÇÕES BÁSICAS CONCEITO DE ARBITRAGEM NATUREZA JURÍDICA A ARBITRAGEM AS APR´S ARBITRAGEM E TRANSAÇÃO ARBITRAGEM E ARBITRAMENTO DIFERENTES ESPÉCIES DE ARBITRAGEM ARBITRAGEM PRIVADA INTERNACIONAL CRESCIMENTO DA ARBITRAGEM PRIVADA INTERNACIONAL NO BRASIL REFORMA DO ESTADO A ADEQUABILIDADE DA ARBITRAGEM AS RELAÇÓES JURÍDICAS INTERNACIONAIS RISCO DA SOBREVALORIZAÇÃO PROBLEMÁTICA DO RECONHECIMENTO DO LAUDO ARBITRAL ESTRANGEIRO EFICÁCIA DO LAUDO ARBITRAL NO PLANO INTERNACIONAL NCORPORAÇÃO DO LAUDO ARBITRAL ESTRANGEIRO NO BRASIL COMPETÊNCIA PARA O RECONHECIMENTO E A EXECUÇÃO PARTE II LEGISLAÇÃO SOBRE 0 RECONHECIMENTO E EXECUÇÃO DE LAUDOS ARBITRAIS ESTRANGEIROS NO BRASIL FONTES NACIONAIS BREVE INTRODUÇÃO HISTÓRICA SISTEMA DE HOMOLOGAÇÃO PREVISTO NO CPG LICC e RISTF SISTEMA DE HOMOLOGAÇÃO PREVISTO NA LA FONTES INTERNACIONAIS BILATERAIS BRASIL E FRANÇA BRASIL E ESPANHA BRASIL E ITÁLIA BRASIL E ARGENTINA BRASIL E URUGUAI FONTES INTERNACIONAIS REGIONAIS OU GLOBAIS PROTOCOLO DE GENEBRA DE 1923 CÓDIGO BUSTAMANTE DE 1928 CONVENÇÃO DO PANAMÁ DE 1975 E CONVENÇÃO DE MONTEVIDÉU DE 1979 TRATADOS FIRMADOS NO ÂMBITO DO MERCOSUL CONVENÇÃO DE NOVA YORK DE 1958 CONFLITO DE FONTES PARTE III PRÁTICA JURISPRUDÊNCIAL NO RECONHECIMENTO E EXECUÇÃO DE LAUDOS ARBITRAIS ESTRANGEIROS IMPORTÂNCIA DA JURISPRUDÊNCIAL/CONVERGÊNCIA DAS FAMILIAS DA COMMON E DA CIVIL LAW APLICAÇÃO DOS SISTEMAS ANALISADOS PELA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA NORMAS INTERNAS TRATADOS INTERNACIONAIS INTERPRETAÇÃO JURISPRUDÊNCIAL BRASILEIRA DOS REQUISITOS CONTIDOS NA CONVENÇÃO DE NOVA YORK DE 1958 E NA LEI 9.307, DE 23.09.1996 SENTENÇA ARBITRAL ACORDO OU CONVENÇÃO ARBITRAL INCAPACIDADE DAS PARTES CONVENÇÃO INVÁLIDA DE ACORDO COMA LEI APLICÁVEL VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO SENTENÇA ARBITRAL FORA DOS LIMITES DA CONVENÇÃO VÍCIOS PROCESSUAIS SENTENÇA INEFICAZ ARBITRABILIDADE ORDEM PÚBLICA