Lavagem de Dinheiro – Jogos de Azar e Futebol – Análise e Proposições

O tema deste trabalho faz dele uma obra inédita e de atualidade ímpar ao considerar que no campo do futebol e dos jogos de azar, preceitos caros à nossa sociedade estariam sendo deixados de lado em nome de uma suposta eficiência, propósitos e viés puramente econômicos, eventualmente dignificantes, mas com o esquecimento de que a ausência de uma legislação atualizada e bem desenhada permite o ingresso e continuísmo de organizações criminosas, de maneira a ser mais que necessário o uso de ferramentas indispensáveis e legítimas para asfixiá-las, tolhendo o que lhes permite mobilidade, dinamicidade e riqueza sem precedentes, além de certo grau de prestígio social. Pode-se eventualmente cogitar da existência de verdadeiro conflito aparente: de um lado, a consagração da autonomia quanto à organização e ao funcionamento do desporto, com exigência prévia de esgotamento da Justiça Desportiva relativa às disciplinas e às competições, e, de outro, a necessidade imperiosa da ação estatal de persecução aos delitos praticados por organizações criminosas que se socorrem do desporto para perpetuarem suas ações e seus lucros.
Este trabalho procura fornecer meios para uma série de decisões públicas, detectando casos importantes, propondo soluções, inclusive com alterações legislativas. Para tanto, tenta compreender as fragilidades das Casas de Jogos, Loterias, Cassinos ou Bingos, bem como as deficiências do mundo do futebol, que não poderiam deixar de ser abordadas, notadamente porque praticado e prestigiado por milhões de pessoas. Pode-se verificar que dribles, “chapéus”, gols esplêndidos, estádios lotados, festa, crianças e adultos com seus olhos paralisados diante de seus ídolos, têm sido abalados pela ligação desse esporte, em algumas situações, com o crime organizado, em cujo seio não há fotos, nem autógrafos, mas jogos arranjados, comissões ilegítimas ou clandestinas por transferências de jogadores, com obtenção ilícita de seu braço financeiro, tudo graças à utilização de paraísos fiscais, a constituição de empresas inexistentes e o uso de falsa documentação. Além disso, para buscar os objetivos ilícitos, tem-se observado a prática delituosa de certa gravidade (tráfico de pessoas, redução à condição análoga a de escravo etc.), com envolvimento de crianças e adolescentes, num ambiente em que o consentimento mostra-se totalmente irrelevante. Legislações existentes e eventuais falhas foram analisadas, bem como os dados estatísticos e as tipologias, o papel dos órgãos de controle (Banco Central, Receita Federal do Brasil, Comissão de Valores Mobiliários, Polícia Federal, Ministério Público e Ministério do Esporte), da FIFA, da CBF, das confederações ou federações dos clubes. O trabalho desenvolvido apresenta concretas proposições num momento crucial em que o país, que se oferece ao mundo como sede de realização de competições internacionais de monta como a Copa do Mundo e as Olimpíadas, necessita demonstrar que a lei é válida e deve sujeitar a todos. Abordar este tema no Brasil é questão das mais urgentes diante do que representa o futebol que tem demandado um fairplay constante para inibição da violência comum, mas também um mais que urgente fairplay financeiro, coibindo a prática do crime econômico-financeiro que poderá num futuro não tão distante comprometer e fulminar esse esporte, que representa um dos pilares da cultura brasileira.