Legislação Previdenciária Anotada – Tomo II

Este Tomo compreende a matéria estabelecida na Lei 8.213, de 1991, com as respectivas alterações posteriores. Cuida, portanto, dos benefícios geridos pela Previdência Social.

Cada comando legal recebeu anotação sintética cujo propósito é pôr em destaque possíveis controvérsias que a aplicação da lei pode suscitar. Desde a apreciação dos requisitos genéricos para que alguém seja admitido aos quadros da Previdência Social como beneficiário (segurado ou dependente) até o detalhamento de cada uma das prestações devidas, o texto percorre toda a vasta temática à qual se dedica o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social – e as questões polêmicas que envolvem a outorga, manutenção e eventual supressão dos direitos previdenciários.

Reportando as diversas alterações legislativas de cada artigo da Lei, as anotações situam o direito do segurado e dos respectivos dependentes no momento atual. Ademais, as anotações são acompanhadas de ampla referência jurisprudencial, tanto das esferas administrativas quanto dos diversos órgãos do Poder Judiciário que apreciam a matéria relativa ao Direito Previdenciário.

A obra pretende, pois, ser instrumento de trabalho para todos os militantes das questões do dia a dia relacionadas com as aposentadorias, as pensões e os auxílios previdenciários.