Legitimidade Ativa nas Ações Transindividuais

Legitimidade Ativa nas Ações Transindividuais aborda de forma elegante, como revela o seu título, o tema da legitimidade ativa para propositura de ações coletivas, representatividade adequada e controle ope judicis.

O autor critica no trabalho o entendimento de que a lei, ao arrolar os legitimados para ajuizamento de demandas transindividuais, presumiu, de modo absoluto, a aptidão destes para representar os direitos transindividuais defendidos em juízo.

Assim, de forma convincente, demonstra que a inexistência de previsão legal expressa não veda o juiz de realizar o exame da representação adequada diante de um caso concreto, de forma a preservar o direito coletivo que demanda uma efetiva tutela jurisdicional.

No trabalho, o autor consegue sustentar a sua posição doutrinária de lege lata, sem qualquer proposta de alteração legislativa. Desenvolve o seu pensamento com base nos princípios constitucionais do devido processo legal, contraditório e ampla defesa, pilares de suas ideias e que denotam a preocupação do jovem estudioso com os valores fundamentais do Estado de Direito.

Bruno Freire e Silva

Doutor e Mestre pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Professor do Programa de Mestrado da UNAERP – Universidade de Ribeirão Preto