Legitimidade do Controle Judicial de Constitucionalidade

A Definição do Significado dos Princípios Constitucionais Abstratos

Número de ISBN 978853626732-6
Total de página 182
Ano de publicação 2017
Peso 226 Gramas
Em estoque
Autor Felipe Nogueira Fernandes
Price R$ 64.70

O presente livro apresenta os dilemas em torno do aparente conflito entre a jurisdição constitucional e a democracia. As discussões giram em torno da litera­tura internacional sobre a legitimidade da jurisdição constitucional, permitindo aos leitores conhecer o que vem sendo debatido sobre o tema fora do Brasil.

Após tratar das defesas tradicionais do controle de constitucionalidade e das abordagens críticas mais relevantes, o autor sugere a adoção da concepção de democracia deliberativa como meio para buscar conciliar a preservação de certos direitos substantivos com o ideal do autogoverno popular. Defende então que a jurisdição constitucional poderia legitimar–se democraticamente caso atue de modo a favorecer a deliberação pública sobre questões constitucionais.