Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995 Interpretada Jurisprudencialmente (contendo os Enunciados do FONAJE e roteiros práticos de atuação dos conciliadores)

Número de ISBN 978853625600-9
Total de página 408
Ano de publicação 2016
Edição 3ª Edição – Revista e Atualizada
Peso 506 Gramas
Em estoque
Autor Antônio Julião da Silva e Marco Aurélio Garcia Julião da Silva
Price R$ 129.90

Esta obra foi concebida com o objetivo de oferecer a todos que atuam no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais – magistrados, promotores de justiça, advogados, juízes leigos, conciliadores, acadêmicos do curso de Direito e às próprias partes – a interpretação dada pela jurisprudência mais recente do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e pelas Turmas Recursais Estaduais à Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995.

Não se tem a pretensão, de modo algum, de normatizar o entendimento jurisprudencial, mas oferecer opções para adoção do entendimento mais consentâneo com o ordenamento jurídico, como forma de viabilizar a segurança jurídica àqueles que buscam a resolução de seus conflitos de forma célere e econômica.

O trabalho traz ainda os enunciados atualizados do Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE) e roteiros práticos de atuação dos conciliadores perante os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.