Licenciamento Ambiental – Avaliação Ambiental Estratégica e (In)eficiência da Proteção do Meio Ambiente

O desenvolvimento sustentável pressupõe instrumentos atualizados e eficientes no âmbito da gestão ambiental. A Política Nacional do Meio Ambiente vigente no Brasil apresenta vantagens e desvantagens em relação às de outros países. O licenciamento ambiental é um dos instrumentos mais debatidos e por ora será estudado em comparação à avaliação ambiental estratégica, traçando pontos de convergência e divergência entre ambos e apresentando razões e perspectivas para a viabilidade da institucionalização desta última no ordenamento jurídico brasileiro.

Primeiramente será tratada a gestão ambiental pública brasileira para, posteriormente, adentrar-se a questões mais específicas, como o objeto e o procedimento de cada um dos institutos supramencionados. A pergunta-chave da pesquisa é, portanto, “por que o licenciamento ambiental que hoje é praticado no Brasil não pode ser considerado eficiente face à concretização da sustentabilidade socioambiental do desenvolvimento econômico e no que a adoção da avaliação ambiental estratégica contribuiria para a solução desse problema?”. No caso da avaliação, pelo fato de não estar eleita como um dos instrumentos de gestão ambiental pela Política Nacional do Meio Ambiente, diversamente do licenciamento, apresentar-se-á também um breve panorama do seu destaque crescente no debate internacional.

A presente obra possui abrangência e extensão pioneiras na seara jurídica brasileira sobre o instituto da avaliação ambiental estratégica. Contribuição singular para os críticos, estudiosos e envolvidos com o licenciamento ambiental, em busca do seu aperfeiçoamento e do aprimoramento da proteção jurídica do meio ambiente de forma geral.