Licitação, Da

DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE CONVITE É um trabalho que visa a retirar da Lei 8.666/93 os disciplinamentos relativos a esta modalidade licitatória. Abordam-se, mesmo que de forma simplificada, as suas peculiaridades, tais como a desnecessidade de edital, de assessoria jurídica, de contrato administrativo, da fase habilitatória, os seus prazos, enfim, as facilidades que oferece ao órgão de materias e serviços no dia-a-dia das compras e contratações. Traz sugestões variadas e uma seqüência lógica para o processo em suas fases interna e externa. Apresenta, mesmo que de forma resumida, a problemática do recebimento de materiais na administração pública, onde, como na empresa privada, ocorrem desperdícios e prejuízos consideráveis, fazendo sérias recomendações para a defesa do erário. Dando sentido prático ao trabalho, ao final, fornece dezenas de modelos de formulários para o uso diário do órgão público que compra ou contrata. O autor é professor e advogado. Como professor é graduado em matemática, possui cursos de pós-graduação nesta área. Leciona desde 1980 na rede estadual mineira. Administrou a Escola Estadual de Martins Soares/MG por oito anos, escolhido por eleição direta. Vereador em Manhumirim de 1989 a 1996, dedicou parte do tempo à fiscalização da execução de contratos e processos de compras. Foi relator de várias CPIs e outros processos administrativos que, inclusive, levaram à cassação do Prefeito da cidade em 1995. Advogado pós-graduado em Direito Público, milita na comarca de Manhumirim e região. Tem se dedicado a alguns temas de Direito Público e, dentre eles, ao Direito Licitatório.