Lições de Execução Penal – Aspectos Objetivos

Lições de Execução Penal objetiva propiciar as noções elementares a respeito da temática por meio de uma completa abordagem dos assuntos tratados pelo ordenamento jurídico.

A preocupação se atém não apenas à execução penal sob o aspecto jurisdicional, mas também à execução administrativa, procurando demonstrar os instrumentos com os quais o operador do direito necessariamente irá lidar.

Efetivou-se pesquisa no que concerne aos julgados dos Tribunais, procurando demonstrar a aplicabilidade das normas contidas na legislação específica.

Como sabido, a Lei 7.210, de 11.07.1984, passou a ter vigência a partir de 13.01.1985, juntamente com a nova parte geral do Código Penal. De lá para cá, quer no campo restrito do Direito Penal, quer no que atine à execução propriamente dita, múltiplas foram as dificuldades encontradas, precipuamente ante as novidades inseridas no novel instrumento legislativo, o qual revolucionou por completo os caminhos da execução.

São realizadas algumas referências à legalidade quanto ao novo Sistema Penitenciário Federal, que representa verdadeira revolução na comprovação da efetividade dos dispositivos legais, não só da Lei de Execução, mas do sistema em si, conforme se poderá observar nas notas respectivas.

Acredita-se que essas lições possam servir de instrumento de trabalho não só àqueles com atribuições específicas na área, mas também à classe acadêmica que se ressente com a falta de informações objetivas a respeito do tema.