Neste Volume:

• Liberdade Negocial e Dignidade da Pessoa Humana: Aspectos Relevantes

• O Direito de Família e a Atividade Empresarial: Contribuições na Visão de Nelson Rodrigues

– ANEXO 1 – RESP. 1.047.538/RS

• Livre Iniciativa e Ordem Econômica: a Possibilidade de Intervenção do Estado no Domínio Econômico Privado

– ANEXO 2 – ADIn 3.512-6/ES

• Inconstitucionalidade da Cláusula de Exclusividade nas Cooperativas de Trabalho Médico

– ANEXO 3 – REsp. 768.118/SC

• É Constitucional a Lei que Estipula Passe Livre no Transporte Interestadual Coletivo, para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais?

– ANEXO 4 – ADIn 2.649-6/DF

• Proteção e Compensação Ambiental

– ANEXO 5 – ADIn 3.378-6/DF

• Uma Análise Acerca do Dano Moral Decorrente de Revista Íntima Realizada pelo Empregador à Luz de Princípios Constitucionais Relativos à Ordem Econômica