Magna Carta – 800 Anos de Influência no Constitucionalismo e nos Direitos Fundamentais

A celebração de 800 anos de adoção da Magna Carta constitui um especial momento para avaliar sua contribuição ao Constitucionalismo, ao Estado de Direito e aos Direitos Humanos. Analisar a Magna Carta de 1215, seu legado, impacto e influência, sob as mais diversas lentes, dimensões e perspectivas é o fascinante convite proposto por esta bela obra coletiva que tenho a imensa honra de prefaciar.

Composto por onze artigos, contemplando a pluralidade de competentes vozes acadêmicas das mais diversas geografias e regiões, o livro percorre as múltiplas feições da Magna Carta, com destaque à sua contribuição à expansão das liberdades; à afirmação do Estado de Direito; ao desenvolvimento do constitucionalismo; à imposição de limites ao poder; à democracia; ao devido processo legal; ao princípio da igualdade; e à responsabilidade do Judiciário na salvaguarda de direitos.

Ao comemorar os 800 anos da Magna Carta, esta qualificada obra permite enriquecer e refinar a literatura jurídica nacional resgatando o significado, alcance e a simbologia da Magna Carta, invocando sobretudo sua vocação emancipatória na mudança de paradigmas a fortalecer o Estado de Direito, os Direitos Humanos e a Democracia, ontem, hoje e sempre.

Texto extraído e adaptado do prefácio da presente obra, de autoria de Flávia Piovesan, Professora Doutora em Direito Constitucional e Direitos Humanos da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.