Mandado de Segurança – Suspensão no Direito Brasileiro

Este livro aborda a questão da suspensão do mandado de segurança, assunto ainda muito pouco explorado pela doutrina brasileira. A suspensão de segurança, que está prevista nas leis 1.533/51 e 4.348/64, é a possibilidade processual conferida à pessoa jurídica de Direito Público, de requerer a suspensão da liminar ou sentença proferida no mandado de segurança, quando a execução destas representar risco de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas.

A autora dedicou os capítulos iniciais do livro ao estudo de aspectos gerais do mandado de segurança, pois sem compreender o instituto, obviamente é impossível tratar da sua suspensão.

Mas o trabalho não se limita à análise de aspectos legais e processuais; ao contrário, penetra no campo fértil e, sem dúvida, polêmico do confronto entre os interesses individuais, que o mandado de segurança tutela, e os interesses públicos que às vezes podem implicar na suspensão da segurança concedida.

Indispensável para todos aqueles que militam no meio forense, sobretudo para os procuradores e advogados do poder público que atuam diretamente na defesa dos interesses públicos.