Manual da Sentença Penal Condenatória – Requisistos e Nulidades

Neste volume: Indicação da forma correta para a elaboração de uma sentença penal condenatória, em termos de sua estrutura Indicação dos requisitos indispensáveis de uma sentença penal condenatória, a fim de evitar sua declaração de nulidade Análise da regularidade do processo para julgamento Análise de matérias prejudiciais ao julgamento do mérito Análise de todas as etapas que devem ser enfrentadas pelo juiz ao proferir sentença penal condenatória: – relatório – motivação: – apreciação das teses da acusação e defesa (matérias preliminares e de mérito) – materialidade – autoria – tipo penal – fundamentação nas provas dos autos – pena aplicada – efeitos principais e secundários etc. Análise dos efeitos da sentença penal condenatória, e que devem ser enfrentados nesta peça (penais e extrapenais) Indicação de fórmula para cálculo da pena pecuniária em dias-multa, capaz de conferir proporcionalidade com a pena parivativa de liberdade, com indicação de tabelas para facilitar a sua aplicação Indicação dos principais pontos onde é comum ocorrerem vícios e erros nas sentenças penais condenatórias Análise de aspectos inéditos: inconstitucionalidade do art. 384 do CPP; concurso de agravantes e atenuantes; fixação do aumento da pena em crime de roubo e extorsão; fixação da pena de multa ao crime continuado; etc.