Manual de Acidente do Trabalho – Abordagem Inédita do Interesse Judicial do Empregador nos Benefícios dos Empregados

Os leitores irão verificar que a presente edição foi elaborada considerando o Novo Código de Processo Civil, Lei 13.105/2015. O livro foi ampliado, em especial com a inclusão do Dano Moral na Responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, mas, não apenas isso, pois houve aumento da análise doutrinária de vários institutos ligados à matéria acidentária.

O trabalho doméstico, que conta com igual proteção das normas de acidentes do trabalho, não podia ser esquecido, embora sua instituição tenha que caminhar nas situações de fato que vão surgir. Também foi dada a necessária consideração à legislação sobre uniões estáveis homoafetivas, que projeta reflexos nas ações acidentárias no campo da pensão por morte, bem como na representação processual nos impedimentos do titular do benefício.

Foram voltadas atenções para as modificações introduzidas na Lei 8.213/91, decorrentes da Lei Complementar 150, de 01 de junho de 2015, dando novas redações aos artigos 18, 19, 21-A e 22, assim como a MP 664/14, convertida na Lei 13.135, de 17/06/2015, alterando os artigos 15, 16, 26, 29, 60, 74, 77 e 151 da Lei 8.213/91. Normas regulamentadoras foram incluídas no livro porque são disposições que disciplinam a segurança no trabalho, com objetivo final de evitar a incidência de acidentes e doenças do trabalho.

Pelo que se vê, houve esforço concentrado no sentido de aqui colocar tudo o que de melhor se encontra na lei, doutrina e julgados dos tribunais e, nessa esteira, o autor se sentirá confortado se o que foi apresentado conseguir atingir os objetivos de bem servir aos que nos honram com a leitura.