Manual de Direito Processual Penal Acusatório

O presente Manual de Direito Processual Penal Acu­satório: Doutrina e Jurisprudência pretende, sobretudo, repassar pontos determinantes do Direito Processual Penal à luz das normas constitucionais editadas a partir de 1988. Fez-se consignar posições assentadas segundo o Código Processual de 1941, mas, em especial, destacou-se para um refletir a partir das atuais normas constitucionais pertinentes à persecução penal.

A análise mostrou a necessidade de destacar o princípio acusatório enquanto norma maior e regedora de um novo modelo de processo penal a ser levado a cabo desde 05.10.1988, mas reiteradamente negligenciado pela praxis forense. A nova realidade constitucional primou pela estrutura democrática de Estado, modelo que contempla a vontade punitiva estatal fundada no consenso. Fez-se assentar uma base doutrinária que melhor respalde a estrutura acusatória de processo. Em cada título objeto de análise, houve, em certa medida, apontamentos sobre como estará sendo previsto no Projeto de Código de Processo Penal em tramitação no Congresso Nacional, bem como a posição jurisprudencial preponderante nos dias atuais, notadamente no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça.