Manual de Processo Civil Para a 1ª Instância

Você encontrará nesta obra:

• Teoria e prática sobre ações, procedimentos e recursos, destacando-se as ações constitucionais: ação civil pública, ação popular, habeas data e mandado de segurança; algumas ações de procedimentos especiais: ação monitória, ação de depósito, consignação em pagamento, embargos de terceiros, execução fiscal, interdito proibitório, manutenção e reintegração de posse e usucapião; alguns procedimentos de jurisdição voluntária: alvará judicial, habilitação, justificação judicial, opção de nacionalidade; incidentes processuais: declinação da competência, exceção de incompetência, impugnação ao valor da causa, pedido de assistência judiciária gratuita, conflito de competência; antecipação de tutela; atos processuais: citação em vários procedimentos; execução de título judicial (cumprimento da sentença); sentenças de extinção; recursos na 1ª instância: agravo, apelação e embargos de declaração; desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária, ação de competência exclusiva da Justiça Federal.

• Modelos de despachos, decisões e sentenças referentes às ações, procedimentos e recursos supracitados, a fim de servir de subsídio aos profissionais do Direito.

• Anexo, contendo os fluxogramas das ações, execução de título judicial (cumprimento da sentença) dos recursos e dos incidentes processuais, além do procedimento ordinário e sumário.