Minoria Acionária versus Sociedade de Economia Mista

O presente livro almeja investigar o processo de construção das políticas de gestão de sociedades de economia mista, as quais vêm impondo reiterados prejuízos à minoria acionária, responsável pelo aporte de capitais que viabilizam tais investimentos. Nesse afã, buscou-se a origem histórica da gestão estatal desde antes da proclamação da independência até os dias atuais, como meio de apurar a vontade do Estado brasileiro frente à busca na realização de seus fins.

A justiça e o bem comum, como propulsores dessas políticas, são avaliados na formação do interesse público justificador da adoção de práticas incomuns na atividade empresarial e, muitas vezes, distanciadas do intuito de lucro e do dever de lealdade aos quais essas companhias estão submetidas, em razão de sua natureza mercantil.

Também são objeto de estudo os princípios da ordem econômica positivados na Constituição de 1988, a questão do direito à propriedade privada como direito fundamental e a responsabilidade estatal como preceitos que norteiam a ação dos governos no mercado de capitais.

No arremate, trata-se da administração da companhia, o acionista controlador e o regime jurídico dos acionistas minoritários. Esses tópicos aprofundam a questão societária, que coloca em choque os interesses do Estado (muitas vezes de um governo) de um lado e o interesse dos acionistas minoritários de outro, gerando demandas administrativas e judiciais que podem culminar em desastrosas condenações contra as sociedades controladas pelo Estado.

As conclusões apontam para uma saída de vertente hermenêutica, que busca adequar os objetivos do Welfare State e o legítimo interesse econômico dos investidores das sociedades de economia mista.