Multinacionais de Capital Privado, As

As empresas multinacionais podem hoje ser consideradas um dos mais importantes agentes de integração econômico-social e, por tal motivo, devem e podem exercer um papel considerável na difusão das boas práticas empresariais, pautadas na responsabilidade social empresarial, como ferramenta eficaz da governança global e da cooperação transnacional no combate à corrupção internacional.

Após levantar os óbices existentes à própria conceituação da corrupção internacional e das multinacionais nas relações internacionais, a autora busca oferecer subsídios a futuros regimes jurídicos e mecanismos de combate a práticas delituosas, com foco especial no mercado internacional justo e equilibrado.

Atual, já que tramitam no Congresso Brasileiro mais de 70 projetos sobre o tema, a obra ressalta a responsabilidade das empresas multinacionais face à corrupção e aos compromissos assumidos com a ratificação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, da Convenção Interamericana sobre a Corrupção da Organização dos Estados Americanos, da Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico e da Convenção das Nações Unidas Contra o Crime Organizado Transnacional, estabelecendo uma verdadeira visão crítica ao regramento jurídico brasileiro. Além disso, apresenta e discute a participação da sociedade civil e das organizações não governamentais no cenário da prevenção e combate da corrupção internacional.

Servindo como verdadeiro “Manual contra a Corrupção Internacional” aos estudantes do Direito, aos Juízes e outros hermeneutas e demais empregadores da lei, aos funcionários públicos de toda a Administração, aos empresários locais e, acima de tudo, ao cidadão, esta obra pode ser classificada como doutrina pioneira sobre o denominado direito da corrupção.