Município na Constituição

O trabalho, resultado do pós-doutoramento do Professor Ricardo Hermany na prestigiada Universidade de Lisboa, faz um alerta para o reconhecimento da forma indevida como os Poderes em geral, no Brasil, veem a autonomia do Ente Local e a pouca consideração das demais esferas sobre o governo local, que obrigatoriamente deveria ser valorizado como o mais importante parceiro na execução das políticas públicas de desenvolvimento e de governança do País.

Trecho da Apresentação de Paulo Ziulkoski
Presidente da CNM – Confederação Nacional de Municípios

É que a experiência portuguesa e, por certo, também brasileira e de outros países mostra que a autonomia local, quando exercida em meios muito pequenos, com pouca população e com atrasos na realização da cidadania, revela-se um fator de constrangimento e de subdesenvolvimento cívico. As liberdades públicas, o pluralismo e a limitação do poder podem cair nas malhas do populismo. Simplesmente, isso já excederia o âmbito da pesquisa. Porém, quem sabe se, dentro em breve, Ricardo Hermany não o irá tratar com a mesma argúcia com que agora tratou os grandes princípios.

Trecho do Prefácio de Jorge Miranda
Professor Catedrático da Universidade de Lisboa