Normas Processuais – Lei dos Registros Públicos

Normas Processuais - Lei dos Registros Públicos

Neste Volume: Serviços Notariais e de Registros Públicos – Emolumentos

Princípios

Competência

Deveres

Emolumentos Disposições Gerais

Registros Públicos

Da regularidade

Da responsabilidade Normas Processuais

Procedimentos

Registro civil das pessoas naturais

Do registro civil de pessoas jurídicas

Do registro de títulos e documentos

Do registro de imóveis

Cancelamento de matrícula

Cancelamento de registros e de averbação

Da remição do imóvel hipotecado

Do registro Torrens Do Processo Da Prática (Petições) Anexos

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7 anos ago

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