Nova História Brasileira do Direito – Ferramentas e Artesanias

A presente obra que compõe a Biblioteca de História do Direito de publicação da Juruá Editora se constitui em duas partes: uma primeira que enfrenta uma discussão de cunho mais teórico sobre a arte e o ofício do historiador do direito brasileiro, que se denominou Ferramentas. O mote, aqui, foi perquirir a potencialidade das análises do Direito tendo como ferramentas conceituais a “cultura jurídica”, o “discurso jurídico”, a historicidade do “conceito jurídico” ou a ideia de “imaginário jurídico”. Ainda no âmbito dessas ferramentas – e caminhando no sentido de complexificar dicotomias e fugir do “preto” ou “branco” – discutiram-se implicações entre filosofia e história no âmbito metódico, e, em particular no debate “sujeito x objeto”.

Na segunda parte – em plena continuidade metodológica com a primeira – há uma série de estudos sobre a História do Direito do Brasil que fornecem um importante panorama sobre a cultura e o pensamento jurídico brasileiro no contexto do século XIX (momento em que se constitui e se estrutura um projeto estatal e jurídico para o Brasil independente) até o início do século XX. Essa segunda parte do livro – na qual as “ferramentas” se mostram em pleno uso e ação – se denominou Artesanias. Ali temos relevantes análises sobre o lugar da posse no discurso dos juristas brasileiros desde os Oitocentos até o Código Civil de 1916, os contornos do discurso médico e do discurso dos juristas no âmbito criminal, o papel da retórica e da ciência em juristas brasileiros centrais dos Oitocentos como Avellar Brotero e Paula Batista, os contornos do direito matrimonial do Brasil do século XIX, os perfis do ensino jurídico brasileiro enquanto meio privilegiado de difusão da ciência jurídica e as características de aspectos da Filosofia do Direito de Clóvis Beviláqua.

Espera-se, enfim, que este trabalho contribua na consolidação da área da História do Direito e com a ciência jurídica brasileira.

BIBLIOTECA DE HISTÓRIA DO DIREITO

O Direito, como tudo e todos, está inserido no tempo. Como ocorre no âmbito social, cada elemento do âmbito jurídico está imerso em condições que não podem se desprender de sua história. Só se compreende o Direito de modo efetivo quando se lhe conecta com o que nos antecedeu e com o que herdamos do passado. Nada, afinal, tem sua existência destacada das condições históricas que produzem nosso presente.

Nossa tradição teórica do Direito, rompendo amarras que ora lhe impunha o formalismo positivista, ora lhe impunha o idealismo jusnaturalista – ambos avessos à historicização do jurídico e incapazes de escapar da mitifi-
cação de seu presente – finalmente volta sua atenção para a História do Direito como um instrumento de análise riquíssimo e imprescindível para que todo jurista compreenda o mundo que habita e atua.

Mas voltar os olhos para o passado (e para o passado do Direito) não é tarefa simples e automática. Como em toda ciência, exige teoria e metodologia. Sem elas, o resgate histórico jurídico corre o risco de ser uma mera recuperação vazia e inócua de dados pretéritos. Ou, pior ainda, ao estabelecer uma continuidade muitas vezes artificial e sem mediações entre o ontem e o hoje, pode resultar num instrumento banal para demonstrar a inevitabilidade do presente, colocando-o como ponto de chegada natural e consequente de um curso histórico homogêneo, resultando numa celebração acrítica do presente e de suas instituições.

Esta coleção, ao contrário, levando a sério a complexidade que envolve o conhecimento do passado jurídico, busca uma historiografia do Direito que além de compreender e explicar, saiba também relativizar e desmistificar, de modo que o presente jurídico surja como um campo de reflexão complexo e cheio de alternativas e não como o ponto de chegada natural de um tranquilo processo linear.

Ricardo Marcelo Fonseca
Coordenador da Biblioteca de História do Direito