Nova Lei da Adoção

A presente obra tem por objetivo investigar as alterações ocorridas no instituto da adoção com o advento da Nova Lei de Adoção – Lei 12.010/09, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/90, analisando seu conteúdo material e principiológico à luz do ordenamento constitucional pátrio e das orientações que consagram a proteção integral de crianças e adolescentes e o direito à convivência familiar.

Para melhor compreensão do tema, buscou-se traçar um esboço histórico dos direitos das crianças e dos adolescentes brasileiros ao longo da história, em especial o do órfão e abandonado, desde o Brasil Colonial e Republicano, até a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, marco histórico que consagra a doutrina da proteção integral no ordenamento nacional.

Em um segundo momento serão analisados os aspectos sociais e jurídicos que contribuíram para a constitucionalização dos direitos da criança e do adolescente e os direitos fundamentais garantidos pelo legislador como fundamentais no direito brasileiro, em especial o direito à convivência familiar.

No último capítulo, veremos a construção conceitual e jurídica do instituto da Adoção no ordenamento jurídico e analisaremos as recentes mudanças trazidas com a Lei 12.010/09, a Lei Nacional de Adoção, que alteraram de forma significativa o Estatuto da Criança e do Adolescente, apontando seus principais avanços e retrocessos. Veremos a relação das recentes mudanças legais à luz dos direitos fundamentais garantidos às crianças e adolescentes no ordenamento jurídico pátrio e os desafios do legislador diante das novas realidades sociais.