Novas Tendências do Direito Constitucional

Neste Volume:

• Por que Homenagear Paulo Lopo Saraiva?

• Um novo poder Constituinte? Uma nova Constituição para o Brasil?

• A Constituição de 1988 e a Teoria dos Direitos Fundamentais

• Princípios, Regras e Políticas na Teoria da Interpretação Constitucional

• A Soberania e os seus Aspectos Constitucionais: Breve Evolução no Direito Constitucional Brasileiro

• A Potestade Civil no Pensamento de João Calvino

• Liberdade Religiosa e Liberdade de Consciência no Sistema da Constituição Federal

• Liberdade de Informação e Comunicação: Conteúdo, Limites e Deveres Relacionados

• Direito de Acesso à Informação

• A Proteção Constitucional da Liberdade de Expressão no Direito Comparado

• Deveres Fundamentais: em Busca de Modelos Conceituais e Operacionais para a Constituição Brasileira de 1988

• Atuação do Supremo Tribunal Federal em Face dos Demais Poderes e a Mídia

• O Ordenamento Constitucional e o Combate à Discriminação nas Relações de Trabalho

• Aspectos do Acesso à Justiça Através da Efetividade e Devida Aplicação dos Direitos Sociais no Brasil

• Construção de Direitos Fundamentais no Paradigma Comparativo entre os Sistemas Brasileiro e Norte-Americano de Controle de Constitucionalidade

• Efeitos Prospectivos nas Declarações e Inconstitucionalidade

• A Inconstitucionalidade Branca ou não Declarada (Velada) e o Papel da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC)

• Da Repercussão Geral como Pressuposto Específico e como Filtro ou Barreira de Qualificação do Recurso Extraordinário

• Recurso Extraordinário e a Emenda Constitucional 45/05

• A Chamada “Coisa Julgada Inconstitucional” no Processo Civil Brasileiro

• O Princípio da Fungibilidade no Sistema de Tutelas de Urgência – Um Departamento do Processo Civil ainda Carente de Sistematização

• Limites Constitucionais ao Controle Jurisdicional dos Atos Administrativos

• Concurso Público: (Nova) Perspectiva Constitucional para o Provimento do Cargo de Professor Titular das Universidades Federais

• Competência Constitucional das Matérias Relativas às Instituições de Ensino Privado no Âmbito de sua Autonomia Administrativa

• A Nova Ordem Econômica Constitucional e a Busca da Redução das Desigualdades Regionais

• Da Intervenção Econômica do Estado na Agricultura e na Agroindústria – Atividade Sucroalcooleira – Direito à Indenização – Análise da Discussão Jurídica Existente entre Produtores e Estado Intervencionista

• Elementos Jurídicos Constitucionais e Infraconstitucionais para a Tutela do Mangue

• Responsabilidade e Dano Ambiental à Luz da Interpretação Constitucional

• Tributação e Liberdade

• República, Tributação, Finanças

• A Incidência do IPTU sobre Propriedades com Limitações de Uso

• Federalismo Fiscal Brasileiro Desconstruído: Considerações sobre a Centralização Política e as Contribuições

• Incentivos Fiscais e Livre Concorrência no Mercado

• Obrigação Tributária e Fundamentação

• Contribuição de Melhoria: Novas Perspectivas para a Tributação e Financiamento de Obras Públicas

POR QUE HOMENAGEAR PAULO LOPO SARAIVA?

Em um dos vários encontros decorrentes da amizade que selamos no seio da academia jurídica, surgiu a ideia de homenagear o jurista que influenciou mais de uma geração de profissionais do direito: Paulo Lopo Saraiva.

Embora paraibano de nascimento, o homenageado radicou-se em Natal/RN na sua juventude. Num Estado empobrecido pelo subdesenvolvimento socioeconômico e institucional, Paulo Lopo Saraiva constituiu sua família e construiu uma ativa vida profissional.

Tornou-se bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), obtendo na ocasião a Medalha do Mérito Universitário em razão de sua láurea. Posteriormente, obteve com sucesso e maestria os títulos de Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP). As teses que defendeu sob orientação de Michel Temer são hoje obras clássicas e de referência obrigatória no Direito Constitucional Brasileiro: Federalismo Regional e Garantia Constitucional dos Direitos Sociais no Brasil.

Durante sua vida profissional ocupou vários cargos na administração pública. Foi secretário Municipal, secretário Estadual e Procurador do Estado, atuando com retidão e coerência na defesa do interesse público.

Advogado nato e militante, Paulo Lopo Saraiva não aceita o arbítrio e a injustiça, atuando em favor de seus constituintes de forma corajosa e tenaz. Tal como um samurai, não aceita a derrota, lutando até o final para obter a tutela jurídica que julga devida àqueles que nele confiaram.

Apaixonado pelo estado social e democrático de direito, Paulo Lopo Saraiva combate de modo tenaz e aguerrido na concretização dos princípios e direitos fundamentais constantes da Constituição Federal em vigor. Lecionava Lourival Vilanova, um dos maiores pensadores brasileiros do direito no Século XX, que o jurista deve ser a ponte entre a teoria e a prática. Poucos, como o homenageado, obtiveram êxito nesse escopo.

Também ocupou cargos importantes na UFRN, contribuindo decisivamente para a implantação e expansão das atividades de ensino, pesquisa e extensão de seu curso de Direito. Para os mais jovens, que se encantam com a pujança da atual produção científica dos cursos de graduação e de pós-graduação em Direito da universidade em apreço, desconhecem um tempo no qual havia um único bolsista de iniciação científica no Curso de Direito, justamente sob orientação de Paulo Lopo Saraiva. Jamais haveria um mestrado em Direito na UFRN sem o pioneirismo do homenageado e sua generosidade na abertura de portas para seus alunos, hoje colegas na docência jurídica.

No ensino superior privado, Paulo Lopo Saraiva foi indispensável para a formação e o reconhecimento de quase todos os cursos de Direito em funcionamento no Estado do Rio Grande do Norte.

Não há como se ficar indiferente diante de Paulo Lopo Saraiva. “Quem não tem posição, não tem oposição”, como assevera de forma vibrante quando pontua suas ideias e defende as causas nas quais fielmente acredita. Embora defenda conceitos e propostas heterodoxas de direito e de advocacia, somente os pobres de espírito e escravos da inveja podem desconsiderar os méritos desse ilustre professor.

Na obra que colocamos à disposição do leitor, há ensaios de juristas de diversas gerações sobre temas caros ao constitucionalismo contemporâneo. Desse modo, todos aqueles que a tornaram possível manifestam sua gratidão a Paulo Lopo Saraiva por tudo que fez pelo direito e pelo Brasil.