Novo Código de Processo Civil e os Direitos Repetitivos

O novo CPC tem como uma de suas principais premissas o combate aos direitos repetitivos, fenômeno que se traduz pela existência de milhares de demandas individuais, se­riadas e massificadas, que tratam dos mesmos assuntos e que ameaçam inviabilizar os trabalhos do Poder Judiciário.

A presente obra investiga como o novo ordenamento pro­cessual se preparou para esta missão. Assim, primeiramente estudam-se as ferramentas processuais que atualmente existem para o tratamento desse tipo especial de demanda coletiva, para depois analisar quais foram as modificações e alterações do novo código.

No âmbito do direito comparado, o livro discute como os ordenamentos jurídicos de outros países lidam com esse problema, apresentando os mais modernos e significa­tivos mecanismos desenvolvidos, como as class actions do direito norte-americano, as group litigation orders do di­reito inglês e também o Musterverfahren do ordenamento alemão.

Por fim, o novo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR, uma das principais novidades do novo CPC, é apresentado em detalhes, fazendo-se também uma com­paração com os institutos similares no direito comparado e nacional, para que se possa verificar como o IRDR poderá ser utilizado de forma efetiva e integrada no ataque aos di­reitos repetitivos.