Objeção de Consciência – Restrições aos Direitos Políticos e Fundamentais

Você também irá encontrar nesta obra:

• A evolução no naturalismo, positivismo e pós-positivismo
• O imperativo da liberdade religiosa, filosófica e política sobre a lei
• A extensão da escusa nas liberdades implícitas na Constituição
• A perda ou suspensão dos direitos políticos aos eximidos

A Objeção de Consciência é um interessante instituto que indaga a possibilidade de uma pessoa deixar de cumprir uma norma que lhe traz constrangimento em razão da sua liberdade de consciência religiosa, filosófica, política, ética, moral, científica, cultural, dentre outras. A história – ao registrar os conflitos entre o poder espiritual e o temporal – indica que, no naturalismo, as escrituras se sobrepujavam às leis; evoluindo, no positivismo, para a supremacia absoluta do direito e, por fim, equilibrando as leis divinas e terrenas no pós-positivismo.

Nesta evolução, o autor analisa as hipóteses em que um indivíduo poderá invocar uma objeção de consciência, para, em nome de sua crença ou convicção, deixar de cumprir um dever ou uma obrigação a todos imposta com autorização do ordenamento jurídico. O imperativo de consciência, no mundo todo, é comumente utilizado para afastar dos seguidores de determinadas religiões do serviço militar obrigatório em troca do cumprimento de uma prestação substitutiva de cunho social pelos objetores. No Brasil, os objetores que se eximem de cumprir esta prestação alternativa são sancionados com a perda ou suspensão dos direitos políticos, restrição cuja natureza jurídica será tratada neste estudo.

No entanto, a Objeção de Consciência é mais ampla, uma vez que, além do conflito das liberdades perante a lei (invocação vertical), ocorre também o concurso entre as próprias liberdades (invocação horizontal), o que inspirou a criação da Teoria da Objeção de Consciência que será vislumbrada neste estudo.