Ordem Econômica e Direito Penal Antitruste

É com desmedido contentamento que se coloca à disposição do público a 5ª edição da obra Ordem Econômica e Direito Penal Antitruste. O seleto interesse despertado pelo estudo e as positivas críticas tecidas encorajaram a sua revisão e ampliação, inclusive a atualização em consonância com a novel Lei 12.529, de 30 de novembro de 2011 (Lei do Super-CADE), que redesenha o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC).

O texto ora publicado conta com acréscimos doutrinários e jurisprudenciais, estes dimanados em boa parte do STF, STJ e dos TRF's, notadamente o da 4ª Região.

Conservou-se no trabalho – o qual é voltado para estudantes, profissionais e pesquisadores – a metodologia antes perfilhada, em que se prima pelo enfrentamento das temáticas em termos dogmáticos, porém com o emprego de linguagem clara e objetiva.

No tocante à tipologia dos dispositivos cujas condutas foram descriminalizadas pela Lei 12.529/11, foram preservadas – à guisa de história – as conclusões auferidas com a pesquisa.

Por derradeiro, são mantidas as proposições de lege ferenda, dado que a evolução social, política e jurídica pode ensejar – consoante acalanta-se esperança – senão a regeneração de todas as disposições incriminatórias que restaram derrogadas, ao menos de parte delas.

O Autor

A presente coleção, “Biblioteca de Estudos Avançados em Direito Penal e Processual Penal”, é uma parcela dos frutos que o sonho iniciado há muito tempo, em Maringá, tem produzido. São estudos, todos, que foram objeto de análise pelas mais rigorosas bancas de verificação. Sem exceção, tratam de temas atuais de forma inovadora. Não há dúvida, que representam um marco na história editorial nacional, que encontra nos trabalhos que se publicam nesta coleção, ideias desenvolvidas sem precipitação ou açodamento, mas encartadas após meses, muitas vezes anos, de debates e reflexões de pessoas absolutamente comprometidas com o avanço das ciências penais e com os postulados e objetivos essenciais, acima articulados, em que se funda a nossa escola.