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Democracia Deliberativa e Jurisdição – A Legitimidade da Decisão Judicial a Partir e Para Além da Teoria de J. Habermas
Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito - Coordenação Fernando Rister de Souza Lima
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Democracia Conectada – A Internet como Ferramenta de Engajamento Político-Democrático – Coleção FGV Direito Rio
Autor: Eduardo Magrani
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Demarcação de Terras Indígenas e Cooperação Internacional – Análise do PPTAL – Programa Piloto de Proteção das Terras Indígenas na Amazônia Legal
Biblioteca Juruá Diplomacia e Política Exterior Coordenador: Argemiro Procópio
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Delitos Publicitários – No Código de Defesa do Consumidor e na Lei 8.137/90
Biblioteca de Estudos Avançados em Direito Penal e Processual Penal
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Delitos Falimentares na Lei 11.101/05
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Delitos Contra o Patrimônio Florestal – Contribuição ao Estudo Crítico dos Injustos Penais Florestais no Direito Brasileiro
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Delinquência Infanto-Juvenil
Uma Abordagem Desenvolvimentista em Criminologia
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Delincuencia Juvenil On Line
El Menor Infractor y las Tecnologías de la Información y la Comunicación - Prólogo de Antonio García-Pablos de Molina
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Delação Premiada
A Atuação do Estado e a Relevância da Voluntariedade do Colaborador com a Justiça
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Delação Premiada
Legitimidade e Procedimento - Aspectos Controvertidos do Instituto da Colaboração Premiada de Coautor de Delitos como Instrumento de Enfrentamento do Crime Organizado
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Defesa e Viver Criativo
Um Estudo sobre a Criatividade nas Obras de S. Freud e D. W. Winnicott
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Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
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Defensoria Pública do Estado do Paraná – LC 136/11
Constituição Federal/88 - Constituição Estadual - Defensoria Pública da União - 80/94 - Assistência Judiciária - Lei 1.060/50 - Atualizada Até 10/05/2012 - Especial para Concursos
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Defensoria Pública – Minas Gerais
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Defensoria Pública – Espírito Santo
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