Partidos Políticos

Este livro tem por objetivo demarcar um campo de estudo próprio para os partidos políticos, já que a sua história quase sempre se confundiu com a própria dinâmica do direito eleitoral. Na medida em que a Constituição garante plena autonomia para criação e funcionamento, os partidos políticos passam a ganhar vida própria, não se sujeitando mais ao controle interno até então exercido pela justiça eleitoral. Os partidos políticos, enfim, passam a ser tratados como instituições imprescindíveis para a consolidação da democracia representativa brasileira. Por seu turno, a justiça eleitoral passa a assumir a sua tarefa natural: garantir que o processo eleitoral ocorra de forma democrática, transparente e isonômica entre os partidos políticos e seus candidatos.

A primeira parte do livro apresenta os princípios e os limites estabelecidos pela Constituição Federal para a criação e funcionamento dos partidos políticos. Na segunda parte, o livro traz a Lei 9.996, de setembro de 1995, com as anotações jurisprudenciais mais significativas colhidas junto ao Tribunal Superior Eleitoral e junto aos Tribunais Regionais Eleitorais de grande parte das unidades federativas.