Pedagogia Jurídica

A aplicação e atualidade das discussões sobre uma pedagogia própria para o ensino jurídico são justificadas pelo forte apego à dominação presente no Direito. Dominação no sentido de imposição de normas jurídicas muitas vezes não representativas da vontade da maioria da população, mas da vontade de uma minoria interna ou externa, controladora do poder em nome de um sistema de economia de mercado com sérios problemas estruturais. A dominação presente no Direito é repassada aos alunos no ensino jurídico com autoridade pelos professores que, mesmo sendo também oprimidos pela estrutura exposta, acabam por atuar em seu favor, impondo seu saber sobre as regras jurídicas de forma inquestionável aos alunos, modelando-os para serem operadores condizentes com a manutenção do sistema. Nesse sentido, o problema aqui enfrentado é mostrar, pela análise de aspectos sociopedagógicos, juntamente com o pensamento atual de outros estudiosos do assunto, caminhos de ação e reflexão. Anotações sobre uma práxis acadêmica mais democrática para o ensino jurídico, com vistas a formar operadores do Direito com Responsabilidade social, questionadores da ordem jurídica em favor dos interesses da maioria da população.