Pescador Artesanal & Direito Previdenciário

A presente obra traz como assunto uma população inteira de pescadores em todos os estados do Brasil, com inúmeros direitos previstos e muitas vezes não exercidos e não reconhecidos.

Buscou-se escrever o livro de maneira sucinta e objetiva, com o intuito de ser um material de consulta de simples manuseio ao operador do Direito, mas também acessível às lideranças e aos indivíduos da classe trabalhadora pesqueira, sem perder o caráter acadêmico da obra. No âmbito do Direito Previdenciário, devido à possibilidade de enquadramento como segurado especial, o pescador e assemelhado sempre são sujeitos à legislação focada na realidade do agricultor, que é completamente diferente. O simples fato dos pescadores viverem no meio urbano já complica demais a aplicação de uma legislação voltada para o agricultor.

O histórico legislativo e o panorama das principais técnicas pesqueiras aplicadas hoje visam ilustrar a realidade dos pescadores para aqueles que interpretam, defendem e julgam as atividades desses trabalhadores sem jamais terem presenciado a atividade em suas vidas, e que por isso a imaginam de forma imensamente diferente e até mesmo como uma atividade que não demanda grande esforço físico.

Abordam-se as formas de filiação à Previdência Social e os direitos previdenciários específicos dos pescadores, inclusive o seguro-desemprego da pesca, os direitos de indenização contra empresas poluidoras do meio ambiente aquático até a relação com os surfistas, além dos deveres e dos crimes específicos da profissão aos quais os pescadores devem observar criteriosamente.

Enfim, o escopo principal desta obra é desenvolver a fundamentação jurídica autônoma da compreensão da condição do pescador e de seus direitos, clarificando a legislação brasileira para quem a opera no dia a dia.

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