Pessoas Portadoras de Deficiência e a Relação de Emprego

O Sistema de Cotas no Brasil

Número de ISBN 978853621745-1
Total de página 214
Ano de publicação 2007
Peso 275 Gramas
Em estoque
Autor Cibelle Linero Goldfarb
Price R$ 67.70

A presente obra busca compreender o alcance do art. 93 da Lei 8.213/91, como uma importante ação afirmativa introduzida no ordenamento jurídico brasileiro, seus beneficiários e destinatários, o papel dos órgãos responsáveis pela fiscalização além das questões polêmicas acerca do tema, como os óbices para cumprimento do previsto na mencionada norma legal, as alternativas e os meios de incentivo para a promoção da contratação de pessoas portadoras de deficiência no mercado formal de trabalho.
A autora faz uma análise das peculiaridades do contrato de trabalho das pessoas portadoras de deficiência, sem desconsiderar o fato de que toda a legislação trabalhista vigente é absolutamente aplicável.