Poder Judiciário no Brasil – Crise de Eficiência

Há mais de uma década ouve-se falar na necessidade de reformar-se o aparato judiciário, de funcionamento moroso e reduzida eficiência. Poucos resultados, entretanto, foram efetivamente alcançados até agora. A verdade é que uma série de projetos foi apresentada e alguns ainda seguem seu curso no Congresso Nacional. Observa-se, entretanto, que os aperfeiçoamentos pretensamente visados mostram-se de difícil concretização pelas propostas apresentadas de reforma constitucional ou legislativa. E isso ocorre não apenas por força das vicissitudes próprias de um entrechoque democrático de forças políticas antagônicas ou das pressões legítimas dos segmentos sociais envolvidos em um debate onde grassa a desinformação e faltam critérios técnicos de aferição de causas e resultados. De fato, nota-se que nem sempre tais projetos vêm precedidos de estudos críticos seja quanto à complexa dinâmica causal envolvida no funcionamento deficitário de nossa Justiça, seja no que se refere à pertinência ou à relação custo-benefício de algumas medidas polêmicas, cogitadas como solução para o que se pode identificar como uma crônica crise de eficiência do Poder Judiciário. É justamente como contributo a tais discussões que se pretende inserir a presente obra, cuidando igualmente de identificar um campo legítimo de atuação, tendente à superação desse decantado quadro de crise, especialmente reservado a um dos mais importantes segmentos envolvidos nesse processo: a própria magistratura nacional.