Política & Direito – Uma visão Autopoiética

Neste Volume: O presente trabalho busca apresentar a formulação teórica desenvolvida por Niklas Luhmann acerca da sociedade moderna. Não é tarefa fácil, porque exige do leitor postura cognitiva diferenciada e desvinculada dos pressupostos epistemológicos adotados pela tradição cultural do Ocidente, associados à tradicional dicotomia sujeito/objeto existente na teoria do conhecimento. A partir de uma ótica construtivista, Luhmann parte do pressuposto de que o conhecimento não se baseia no descobrimento de uma realidade preestabelecida, mas sim nas construções de um observador que inventa uma realidade. Dentro desse contexto, em que o modelo autopoiético geral luhmanniano é apresentado, explica o autor que, em face da crescente complexidade e contingência do mundo moderno, as funções maiores da sociedade passaram a ser exercidas por meio de subsistemas comunicativos específicos, também autopoiéticos, como o direito, a política, a ciência etc. Em seqüência, Zymler tangencia dois desses específicos subsistemas sociais diferenciados funcionalmente: o direito, que tem a função de estabilizar congruentemente as expectativas, por meio do estabelecimento de normas jurídicas, e a política, que possui a função de produzir decisões coletivamente vinculantes. Finalmente, o trabalho busca estudar as possibilidades de interação entre os subsistemas autopoiéticos e, particularmente, entre os subsistemas jurídico e político. Nesse sentido, os mecanismos sugeridos por Günther Teubner são estudados e suas potencialidades analisadas. Enveredando por uma questão específica e pontual, o autor avalia, sob o prisma autopoiético, as perspectivas que resultam do Plano de Reforma do Estado brasileiro, particularmente no que concerne ao potencial regulatório do novo Direito Administrativo, calcado em institutos como o “contrato de gestão” e o “termo de parceria”.