Políticas Públicas

A presente obra trata de indagações atuais sobre o tema políticas públicas. Desde a difícil conceituação até sua utilização pelo Estado como modo de concretização de direitos fundamentais, as preocupações expostas demonstram que o tema permite vários recortes, todos instigantes para a pesquisa científica.

Partindo da premissa de que as políticas públicas são instrumento à disposição do Estado para prestar os serviços que escolhe e obedecer aos comandos constitucionais, os textos se voltam à avaliação de algumas políticas públicas implementadas. Além disso, como reflexo de uma das maiores preocupações acadêmicas atuais, alguns dos textos buscam expor a tensão entre o Poder Judiciário e as políticas públicas, em especial sobre as possibilidades de que tais políticas passem pelo crivo judicial, seja para sua implementação, seja para a garantia de um direito individual.

Por fim, há ainda a preocupação em alertar para a necessidade de criação e implementação de mecanismos de fomento da participação popular na elaboração, implementação e avaliação de políticas públicas. É sensível a conclusão de que como instrumento importante de realização da democracia, a carência de participação cidadã pode esvaziar suas reais possibilidades. Assim, o tema também é discutido buscando a criação de mecanismos que permitam o fomento da conscientização cidadã.