Poluição Marinha e Proteção Jurídica Internacional

A obra trata da tutela jurídica internacional do meio marinho, com vistas a contribuir para a prevenção, redução e controle da poluição. Conceitua meio marinho delimitando o seu espaço e seus elementos. Verifica a vida nos mares, identificando as espécies, seus habitats e a interação existente entre os vários elementos. Define poluição marinha, destacando as principais fontes de poluição, os poluentes e seus efeitos. Demonstra o caráter codificador da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982 e a proteção jurídica do meio marinho no Mercosul. Identifica as regras gerais do Direito Internacional dirigidas a todos os tipos de poluição e as especiais relativas a fontes determinadas de poluição, como as provenientes da exploração dos fundos marinhos e de seus subsolos, de atividades na área, da atmosfera, por alijamento, por embarcações e a telúrica. Analisa as competências dos Estados costeiros, do porto e da bandeira no combate a fontes determinadas de poluição e a Responsabilidade Civil, Penal e Internacional dos Estados.