Prática em Processos e Procedimentos Administrativos - vol. I
Neste Volume: Noções Básicas • Processo e Procedimento • Tipos de Processo • Princípios do Processo Administrativo • Processo Disciplinar • Aplicação Subsidiária do Direito Processual ao Processo Disciplinar • Prescrição Lei que Rege a Elaboração do Conselho de Disciplina • Lei 6.961, de 28 de novembro de 1977 Modelos • Conselho de Disciplina • Razões Preliminares de Defesa • Auto de Prisão em Flagrante Delito
A presente obra sobre Abuso de Direito Processual, resultado de aprofundada pesquisa no campo doutrinário…
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