Prática em Processos e Procedimentos Administrativos – Vol. II

Neste volume: SINDICÂNCIA Conceito de Sindicância Elaboração da Sindicância Instauração de Sindicância O Sindicante Prazo para elaboração da Sindicância Documentos que Integram a Sindicância Inquirição de Testemunhas Defesa na Sindicância Revisão da Sindicância Prisão para Averiguação Relatório da Sindicância Solução de Sindicância Normas para Instauração de Sindicância no âmbito da PMPR Ritos para Elaboração de Sindicância – Esquema gráfico Modelos das Peças que integram a Sindicância e Respectivos Comentários O INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Conceito Processo e Procedimento O Inquérito Policial-Militar é um Processo Administrativo? Crimes Militares Evidências Fáticas de Crimes Comuns Exsurgidos Isoladamente ou Concomitantemente ao Crime Militar Nomeação de Escrivão – Compromisso Instrução para a Formação do Procedimento Reconstituição do Fato A Prática Advocatícia no Procedimento Instrutório e o Sigilo do IPM Detenção e Prisão Preventiva no Curso do IPM Derrogação Período Exigido para Elaboração das Inquirições O Prazo do IPM Sobrestamento – Impossibilidade Princípio da Hierarquia e da Disciplina – Interrupção do Prazo e a única Possibilidade de Substituição do Encarregado Relatório, Solução e Avocação Proibição de Arquivamento do IPM Dispensabilidade do Inquérito Policial-Militar Transgressão Disciplinar Residual Falhas Técnicas na Elaboração do Inquérito Policial-Militar A Lei 9.099/95 e a Justiça Militar Competência para Apuração Inquisitorial nos Crimes Dolosos Contra a Vida Fluxograma do Inquérito Policial Militar Índice Alfabético