Precedente Formado em Casos Repetitivos

Eficácia, Issue Preclusion e as Teses Jurídicas Prejudiciais

Número de ISBN 978853627061-6
Total de página 308
Ano de publicação 2017
Peso 382 Gramas
Em estoque
Autor Roberto de Aragão Ribeiro Rodrigues
Price R$ 109.90

A presente obra tem como principal objetivo a demonstração de que a teoria clássica dos precedentes judiciais, tal como originariamente forjada em ordenamentos filiados à common law, não é a mais adequada para servir de fundamentação para a expansão dos efeitos de decisões proferidas em julgamentos por amostragem.

O livro está estruturado em três partes: a primeira, de índole eminentemente dogmática, trata da coisa julgada civil no Brasil e nos Estados Unidos da América. Na sequência, parte-se para a desconstrução do entendimento hoje largamente aceito no sentido de que seria a doutrina do stare decisis a base para a irradiação dos efeitos de decisões proferidas em julgamentos por amostragem no Direito brasileiro. Na última, sustenta-se que a expansão dos efeitos de tais decisões deve ter como fundamento a preclusão, em termos semelhantes à doutrina norte-americana da nonmutual issue preclusion.